Licença Apache
Versão 2.0, Janeiro 2004
http://www.apache.org/licenses/
TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO, REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
1. Definições
"Licença" significa os termos e condições para uso, reprodução e distribuição conforme definidos nas Seções 1 a 9 deste documento.
"Concedente" significa o titular dos direitos autorais ou entidade autorizada pelo titular dos direitos autorais que está concedendo a Licença.
"Entidade Jurídica" significa a união da entidade atuante e todas as outras entidades que controlam, são controladas por, ou estão sob controle comum com essa entidade. Para fins desta definição, "controle" significa (i) o poder, direto ou indireto, de causar a direção ou administração dessa entidade, seja por contrato ou de outra forma, ou (ii) a propriedade de cinquenta por cento (50%) ou mais das ações emitidas, ou (iii) a propriedade benéfica dessa entidade.
"Você" (ou "Seu") significa um indivíduo ou Entidade Jurídica exercendo as permissões concedidas por esta Licença.
"Fonte" significa a forma preferida para fazer modificações, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte de software, documentação-fonte e arquivos de configuração.
"Objeto" significa qualquer forma resultante de transformação mecânica ou tradução de uma forma-fonte, incluindo, mas não se limitando a, código objeto compilado, documentação gerada e conversões para outros tipos de mídia.
"Trabalho" significa a obra de autoria, seja na forma-fonte ou objeto, disponibilizada sob a Licença, conforme indicado por um aviso de direitos autorais incluído ou anexado ao trabalho (um exemplo é fornecido no Apêndice abaixo).
"Obras Derivadas" significa qualquer obra, seja na forma-fonte ou objeto, que se baseie (ou seja derivada) do Trabalho e cujas revisões editoriais, anotações, elaborações ou outras modificações representem, em conjunto, uma obra original de autoria. Para fins desta Licença, Obras Derivadas não incluirão obras que permaneçam separáveis de, ou meramente vinculadas (ou ligadas por nome) às interfaces do, Trabalho e de suas Obras Derivadas.
"Contribuição" significa qualquer obra de autoria, incluindo a versão original do Trabalho e quaisquer modificações ou acréscimos a esse Trabalho ou a suas Obras Derivadas, que seja intencionalmente submetida ao Concedente para inclusão no Trabalho pelo titular dos direitos autorais ou por um indivíduo ou Entidade Jurídica autorizada a submeter em nome do titular dos direitos autorais. Para fins desta definição, "submetido" significa qualquer forma de comunicação eletrônica, verbal ou escrita enviada ao Concedente ou a seus representantes, incluindo, mas não se limitando a, comunicações em listas de e-mails eletrônicas, sistemas de controle de código-fonte e sistemas de rastreamento de problemas gerenciados por, ou em nome de, o Concedente com o propósito de discutir e melhorar o Trabalho, exceto comunicações claramente marcadas ou de outra forma designadas por escrito pelo titular dos direitos autorais como "Não é uma Contribuição".
"Colaborador" significa o Concedente e qualquer indivíduo ou Entidade Jurídica em nome de quem uma Contribuição tenha sido recebida pelo Concedente e posteriormente incorporada ao Trabalho.
2. Concessão de Licença de Copyright
Sujeito aos termos e condições desta Licença, cada Colaborador concede a Você uma licença de copyright perpétua, mundial, não exclusiva, sem custo, isenta de royalties e irrevogável para reproduzir, preparar Obras Derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, sublicenciar e distribuir o Trabalho e tais Obras Derivadas na forma-fonte ou objeto.
3. Concessão de Licença de Patente
Sujeito aos termos e condições desta Licença, cada Colaborador concede a Você uma licença de patente perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de encargos, livre de royalties e irrevogável (exceto conforme declarado nesta seção) para produzir, fazer produzir, usar, oferecer para venda, vender, importar e de outra forma transferir o Trabalho, desde que tal licença se aplique apenas às reivindicações de patente licenciáveis por tal Colaborador que sejam necessariamente infringidas por suas Contribuições isoladamente ou pela combinação de suas Contribuições com o Trabalho ao qual tais Contribuições foram submetidas. Se Você iniciar litígio de patente contra qualquer entidade (incluindo reivindicação cruzada ou reconvenção em uma ação judicial) alegando que o Trabalho ou uma Contribuição incorporada ao Trabalho constitui infração direta ou contributiva de patente, então quaisquer licenças de patente concedidas a Você sob esta Licença para esse Trabalho serão encerradas a partir da data em que tal litígio for ajuizado.
4. Redistribuição
Você pode reproduzir e distribuir cópias do Trabalho ou Obras Derivadas dele em qualquer meio, com ou sem modificações, e na forma de Código Fonte ou Objeto, desde que Você atenda às seguintes condições:
(a) Você deve fornecer a quaisquer outros destinatários do Trabalho ou Obras Derivadas uma cópia desta Licença; e
(b) Você deve fazer com que quaisquer arquivos modificados contenham avisos destacados indicando que Você alterou os arquivos; e
(c) Você deve manter, na forma de código-fonte de quaisquer Obras Derivadas que Você distribuir, todos os avisos de copyright, patente, marca registrada e atribuição da forma de código-fonte do Trabalho, excluindo aqueles avisos que não se referem a nenhuma parte das Obras Derivadas; e
(d) Se o Trabalho incluir um arquivo de texto "NOTICE" como parte de sua distribuição, então quaisquer Obras Derivadas que Você distribuir devem incluir uma cópia legível dos avisos de atribuição contidos nesse arquivo NOTICE, excluindo aqueles avisos que não se referem a nenhuma parte das Obras Derivadas, em pelo menos um dos seguintes locais: dentro de um arquivo de texto NOTICE distribuído como parte das Obras Derivadas; dentro da forma de código-fonte ou documentação, se fornecidos juntamente com as Obras Derivadas; ou, dentro de uma tela gerada pelas Obras Derivadas, se e onde quer que tais avisos de terceiros normalmente apareçam. O conteúdo do arquivo NOTICE é apenas para fins informativos e não modifica a Licença. Você pode adicionar seus próprios avisos de atribuição nas Obras Derivadas que Você distribuir, ao lado ou como um apêndice ao texto de aviso do Trabalho, desde que tais avisos adicionais de atribuição não possam ser interpretados como modificadores da Licença.
Você pode adicionar sua própria declaração de copyright às suas modificações e pode fornecer termos e condições de licença adicionais ou diferentes para uso, reprodução ou distribuição de suas modificações, ou para tais Obras Derivadas como um todo, desde que seu uso, reprodução e distribuição do Trabalho de outra forma cumpram as condições estabelecidas nesta Licença.
5. Submissão de Contribuições
Salvo se Você declarar expressamente o contrário, qualquer Contribuição submetida intencionalmente para inclusão no Trabalho por Você ao Licenciante estará sob os termos e condições desta Licença, sem quaisquer termos ou condições adicionais. Não obstante o acima, nada aqui deve substituir ou modificar os termos de qualquer acordo de licença separado que Você possa ter celebrado com o Licenciante em relação a tais Contribuições.
6. Marcas Registradas
Esta Licença não concede permissão para usar os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço ou nomes de produtos do Licenciante, exceto conforme necessário para uso razoável e costumeiro na descrição da origem do Trabalho e na reprodução do conteúdo do arquivo NOTICE.
7. Isenção de Garantia
Salvo quando exigido por lei aplicável ou acordado por escrito, o Licenciante fornece o Trabalho (e cada Contribuinte fornece suas Contribuições) em uma "BASE "AS IS"", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você é exclusivamente responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição do Trabalho e assume todos os riscos associados ao exercício de suas permissões sob esta Licença.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso e sob nenhuma teoria legal, seja por ato ilícito (incluindo negligência), contrato ou outro motivo, salvo quando exigido por lei aplicável (como atos dolosos ou gravemente negligentes) ou acordado por escrito, qualquer Contribuinte será responsável perante Você por danos, incluindo quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza decorrentes desta Licença ou pelo uso ou incapacidade de uso do Trabalho (incluindo, mas não se limitando a danos por perda de reputação, interrupção de trabalho, falha ou mau funcionamento de computador, ou quaisquer outros danos comerciais ou perdas), mesmo que tal Contribuinte tenha sido informado sobre a possibilidade de tais danos.
9. Aceitação de Garantia ou Responsabilidade Adicional
Ao redistribuir o Trabalho ou Obras Derivadas deste, Você poderá optar por oferecer, e cobrar uma taxa por, aceitação de suporte, garantia, indenização ou outras obrigações e/ou direitos de responsabilidade compatíveis com esta Licença. Contudo, ao aceitar tais obrigações, Você poderá agir apenas em seu próprio nome e sob sua única responsabilidade, não em nome de qualquer outro Contribuinte, e somente se Você concordar em indenizar, defender e isentar cada Contribuinte de qualquer responsabilidade incorrida por, ou reclamações alegadas contra, tal Contribuinte em razão da sua aceitação de qualquer garantia ou responsabilidade adicional.